Eleições Europeias 7 Junho 2009

Um bom site sobre as questões europeias:

http://www.youtube.com/questionsforeurope

"Pacote Telecomunicações" - Parlamento Europeu

Nota do Instituto da Democracia Portuguesa contra a “discriminação na net”.

No dia 5 de Maio de 2009, o Parlamento Europeu irá votar directivas europeias que incluem o chamado "Pacote Telecomunicações". O conteúdo destas Directivas do “Pacote Telecomunicações” está a ser negociado até ao último minuto entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, e a Comissão. A questão crucial da "discriminação na net" está a ser trabalhada na Directiva Serviço Universal, cujo relator é Malcolm Harbour (conservador britânico conhecido pela defesa das empresas de software). Nestes tempos de crise, em que as grandes empresas do sector pretendem regulamentar a net, a resposta a esta questões moldará o futuro da Internet na Europa. O conteúdo da Directiva inspirada pelo Conselho Europeu coloca em risco a Internet livre e inovadora tal como a conhecemos. As disposições que protegem os direitos dos cidadãos contra os atentados à internet (artigo 32a6, e o Considerando 26 da Directiva Serviço Universal, e artigo 8/4 (FA) da Directiva-Quadro) foram muito modificadas e reduzidas pelo Conselho Europeu.

A escolha que está em cima da mesa é se os operadores devem seleccionar o que os usuários podem utilizar, ou se estes devem fazer as suas próprias escolhas. Se os operadores controlarem o conteúdos e serviços da Internet, desaparecerá a inovação espantosa que fez nascer e crescer a Internet. Se a "discriminação na net" for aprovada, qualquer operador poderá escolher os conteúdos que transmite; forçar os clientes a utilizar os serviços privados; limitar a liberdade de acesso à Internet; utilizar conteúdos, serviços ou aplicações da sua escolha. Tais práticas discriminatórias seriam o fim do processo aberto, equitativo, e inovador da Internet. O custo social e económico excederia em muito os benefícios dos operadores. E constituiria um gigantesco retrocesso sair do actual modelo de Internet livre e voltar ao que existia antes: uma coleção de redes particulares, e semi-fechadas.

Tal como referenciado por inúmeras agências e entidades europeias independentes, nomeadamente a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, estas Directivas do Pacote Telecomunicações contêm aspectos que, se não forem clarificados, serão lesivos das liberdades individuais dos cidadãos dos países europeus e do seu acesso livre à informação e interacção de meios na Internet. Numa altura em que, cada vez mais, se exige um papel para o conhecimento , a inovação e o empreendedorismo na economia global, é fundamental o acesso a ferramentas de partilha de informação e às variadas formas de difusão e partilha de conteúdos interactivos que a Internet possibilita. Qualquer movimento contrário seria um retrocesso, com graves consequências para o avanço humano, social e científico.

O Parlamento Europeu tem, agora, a 5 de Maio, uma oportunidade de defender os cidadãos dos países europeus, ao reintroduzir disposições que protejam contra a "discriminação na net” no Pacote Telecomunicações.

O IDP vem apelar a que os eurodeputados portugueses tomem todas as medidas ao seu alcance para que sejam revistas ou rejeitadas quaisquer alíneas da Directiva que possam vir a provocar: 1. Diminuição ou restrição, para fins comerciais, do acesso livre à informação e/ou aos variados tipos de ferramentas multimédia, como são os vídeos, redes sociais e todas as formas de comunicação interpessoal. 2. Controlo, monitorização e registo das actividades dos utilizadores da Internet que ponham em causa o direito à privacidade, não ignorando as preocupações referentes à protecção da propriedade industrial. 3. Regulação excessiva do meio Internet que sobreponha os interesses das empresas des telecomunicações aos direitos, consagrados universalmente, à educação, liberdade de expressão e informação. No tocante à campanha para as eleições ao Parlamento Europeu, o IDP irá acompanhar a prestação nestas matérias dos candidatos portugueses e irá avaliar as respectivas tomadas de posição conforme a importância que atribuem aos utilizadores da Internet como cidadãos e só depois como consumidores. Rejeitaremos qualquer tendência de definir os termos de utilização da Internet sob o ponto de vista do mercado e da concorrência. O IDP sabe que não está sozinho nesta campanha, tendo iniciado uma colaboração com a organização francesa La Quadrature du Net. Assim, apelamos a todas as organizações da sociedade civil para que tomem posições públicas sobre esta matéria que é da maior importância e que, se não for bem resolvida, comprometerá a liberdade, a qualidade e os custos da Internet, como hoje a conhecemos.

A Direcção do IDP
Lisboa, 30 de Abril de 2009

ESQUERDADIREITAESQUERDADIREITA

MANUELA MAGNO NA DIANA FM 94.1 (ÉVORA)

Três "respublicanos" concorrem às Europeias com o Partido Humanista

O Partido Humanista (PH) entregou ontem (dia 27), no Tribunal Constitucional, a sua lista de candidatura às eleições europeias de 2009.

Esta lista é encabeçada por Luís Filipe Guerra, jurista, de 43 anos, e porta-voz do Novo Humanismo em Portugal, e inclui três elementos do movimento “Respublica e Cidadania”, na qualidade de independentes: Manuela Magno (2ª da lista), Vitor Marques (10º) e Alberto Oliveira (17º).

O PH irá centrar as suas propostas em cinco princípios essenciais:

1. Sim à Paz e a uma política de não-violência activa:

Desarmamento nuclear na Europa; retirada das tropas europeias dos territ órios estrangeiros ocupados; promoção de uma iniciativa mundial de redução progressiva do armamento convencional.

2. Sim aos direitos fundamentais como prioridades políticas:

Estabelecimento da existência de sistemas públicos de saúde e de educação gratuitos, universais e de qualidade como critérios obrigatórios de convergência; combate à precariedade laboral e ao desemprego, impondo modelos de participação dos trabalhadores na propriedade e gestão das empresas; regulação da actividade bancária, fomentando as operações de capital de risco no apoio à actividade produtiva e impedindo os juros usurários.

3. Sim ao diálogo entre culturas e à defesa dos direitos dos imigrantes:

Regularização de todos os imigrantes residentes em território europeu; reconhecimento dos direitos políticos aos imigrantes, bem como o do acesso à saúde, à educação e à protecção social; revogação da “Directiva de Retorno” e encerramento dos centros de detenção temporária de imigrantes.

4. Sim a uma Europa jovem e com futuro:

Monitorização e controlo da prescrição de psicofármacos a crianças alegadamente hiperactivas ou com défice atencional; apoio às políticas de habitação que proporcionem o acesso dos jovens à mesma, a custos controlados.

5. Sim ao acesso à água, à energia e a um ambiente saudável:

Cumprimento do Protocolo de Quioto; reconhecimento da água como bem público não privatizável; estímulo à agricultura ecológica; desenvolvimento de fontes energéticas renováveis.

“A CRISE”, segundo Albert Einstein

"Não pretendemos que as coisas mudem se sempre fazemos o mesmo.

A crise é a melhor bênção que pode ocorrer com as pessoas e países, porque a crise traz progressos. A criatividade nasce da angústia, como o dia nasce da noite escura.
É na crise que nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias.
Quem supera a crise, supera-se a si mesmo sem ficar "superado".
Quem atribui à crise seus fracassos e penúrias, violenta seu próprio talento e respeita mais os problemas do que as soluções.
A verdadeira crise é a crise da incompetência.
O inconveniente das pessoas e dos países é a esperança de encontrar as saídas e soluções fáceis. Sem crise não há desafios; sem desafios, a vida é uma rotina, uma lenta agonia. Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um. Falar de crise é promovê-la, e calar-se sobre ela é exaltar o conformismo. Em vez disso, trabalhemos duro. Acabemos de uma vez com a única crise ameaçadora, que é a tragédia de não querer lutar para superá-la."

Operário em Construção

Que a força das palavras de Vinicius/Viegas nos fortaleçam!

Manuela Magno na Rádio Voz do Sorraia

Entrevista (realizada em Dezembro de 2008) sobre a criação do futuro Partido Respublica e Cidadania.





Nota: Actualmente estamos a cerca de mil assinaturas das 7500 necessárias.
Para subscrever, clicar aqui.