A saúde em Portugal

"É preciso ter asas quando se ama o abismo." (Nietzsche)

Aceitei falar hoje "ao fim do dia" (23h no Rádio Clube Português) sobre a saúde em Portugal.

O Artigo 64º (Saúde) da Constituição da República Portuguesa estabelece

1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.

2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.

3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;
f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.

4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.


O portal do Ministério da Saúde contém uma breve história da organização dos serviços de saúde em Portugal.

Na secção "Criação do Serviço Nacional de Saúde" pode ler-se:

"Foi, no entanto, a partir de 1974 que a política de saúde em Portugal sofreu modificações radicais, tendo surgido condições políticas e sociais que permitiram, em 1979, a criação do SNS, através do qual o Estado assegura o direito à saúde (promoção, prevenção e vigilância) a todos os cidadãos.

O SNS envolve todos os cuidados integrados de saúde, compreendendo a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social. Tem como objectivo a efectivação, por parte do Estado, da responsabilidade que lhe cabe na protecção da saúde individual e colectiva. Goza de autonomia administrativa e financeira, estrutura-se numa organização descentralizada e desconcentrada, compreendendo órgãos de âmbito central, regional e local, e dispõe de serviços prestadores de cuidados de saúde primários e serviços prestadores de cuidados de saúde diferenciados. É apoiado por actividades de ensino que visam a formação e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde."

A breve história termina com o seguinte parágrafo:

"A reforma continuada do sistema de saúde e, como consequência, a estruturação do SNS têm que ser encaradas como um processo de aperfeiçoamento constante por forma a acompanhar a evolução, necessidades e expectativas da sociedade."

As mais recentes alterações ao SNS - fecho de urgências, maternidades, postos de saúde - têm dificultado seriamente a proximidade dos cidadãos aos cuidados de saúde e NÃO TÊM TIDO EM CONTA as reais "expectativas da sociedade".

Sem o cumprimento do estabelecido na CRP quanto à "criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável", não haverá SNS que nos salve!

"É preciso ter asas quando se ama o abismo." (Nietzsche)

Crise Financeira Global: Vamos Agir!

Precisamos de uma solução urgente para consertar as falhas do sistema financeiro responsável pela crise actual. Os governos dos Estados Unidos e da Europa estão a cobrir o prejuízo das instituições financeiras com dinheiro público.

O sistema falhou, colocando a estabilidade económica de todo o mundo em risco.

Agora, a população global tem o direito e o dever de se manifestar. Participe na campanha da AVAAZ que será apresentada aos líderes europeus e ao Congresso dos Estados Unidos. Clique aqui para assinar a petição e fique a conhecer a organização internacional AVAAZ .

A Avaaz.org é uma rede de mobilização global com uma simples missão democrática: acabar com a brecha entre o mundo que nós temos, e o mundo que queremos.

“Avaaz” significa “voz” em várias línguas asiáticas, europeias e do Médio Oriente.

"Água é de todos, não o negócio de alguns"

ENCONTRO NACIONAL
18 DE OUTUBRO, 14H
MUSEU DA ÁGUA - LISBOA (Rua do Alviela, 12, a Stª Apolónia)

A Associação Respublica e Cidadania vai estar presente.

Lançamento da Campanha “Água é de todos, não o negócio de alguns”
Água é de todos - 08-Out-2008

© Água é de todos

5 de Outubro de 1143

Comemora-se hoje, dia 5 de Outubro de 2008, o 865º aniversário do Tratado de Zamora.

Há 98 anos que somos uma República.

Onde estão os republicanos?

Regulamentação Urgente!

Fernando Nobre, Presidente da AMI, considera que:

Três acontecimentos recentes (a crise bancária e dos mercados financeiros, o elevado e imparável aumento do preço dos combustíveis e o aumento do preço dos alimentos) vieram demonstrar de forma acutilante quanto vivemos num Mundo de Dependência Global, inevitável consequência da Sociedade Globalizada. Esses três “cavaleiros da ruína”, conduzidos essencialmente pela Especulação Desenfreada, só surpreenderam os incautos, os desinformados ou os distraídos. A solução para esses desvarios chama-se: Regulamentação Urgente!

(Ler artigo completo em Instituto da Democracia Portuguesa)