Artigo publicado no Blogue os Atlânticos por Vasco Campilho
Quem tem medo dos emigrantes?
"A diasporafobia atávica do PS voltou a atacar: esse partido que nasceu no exílio (a não confundir com essa ordinarice da emigração) por alguma razão sempre se opôs à inclusão dos emigrantes portugueses na comunidade nacional. Foi assim no voto para as legislativas, para as europeias, para as presidenciais: o PS colocou-se sempre do lado que levantava dificuldades ao exercício dos direitos de cidadania pelos portugueses emigrados.
Pensava eu, que várias vezes votei por correspondência, e cheguei a participar nas experiências de voto electrónico, que a tendência para o alargamento dos direitos de cidadania era uma inevitabilidade, também na emigração. Puro engano: com a proposta de obrigatoriedade do voto presencial apresentada no fim da sessão legislativa, o PS pretende à sorrelfa dificultar brutalmente a possibilidade de votar a milhares de cidadãos portugueses, de modo a transformar a eleição de quatro deputados num assunto caseiro, quase clandestino.
Como eu os compreendo: junta-se a fome à vontade de comer! Além do atávico desdém pelas comunidades emigrantes, há uma razão bem pragmática para perpetrar este atentado aos direitos democráticos: é que em 2009, 1 ou 2 deputados a mais ou a menos podem fazer a diferença. O traumatismo de 1999 ainda não foi esquecido, e desta vez é a doer.
Mas mesmo quando a luta aquece, há limites que não devemos ignorar: o direito de voto é um deles. A tristíssima figura que Alberto Martins fez ao tentar mascarar o intento do seu partido não produziu outro resultado senão associar indelevelmente o seu nome a esta ignomínia. Que lhe faça bom proveito."
segunda-feira, 21 de julho de 2008
quinta-feira, 10 de julho de 2008
A MINHA POLÍTICA É O TRABALHO!
Diário do Sul de 3 de Julho de 2008
CRÓNICAS AO CORRER DA PENA
Fernando Pinto
fernandopinto@netvisao.pt
“A minha política é o trabalho!” era uma frase típica do antes do 25 de Abril.
Significava-se com ela o desapego às questões políticas e sobretudo, a aparente “imunidade” a ventos que não fossem os soprados pelo governo da ditadura de então. Era o medo natural do protótipo do “bom português”, disciplinado, surdo a “amanhãs que cantavam”, amante de futebol mais que da própria mulher, e “pobrete mas alegrete”. Com o 25 de Abril, tudo mudou: quem não tivesse opinião política, quem não afirmasse “Eu cá no meu pensar acho que...”, não era bom português. Mais: não existia. E foi a festa da política, das diferentes opiniões, das ideologias e dos distintos futuros que se auguravam para o país. Até que veio a “normalização democrática” e o dialogo ideológico passou a ser mais difícil. Pressurosos, os partidos foram tomando conta da totalidade do discurso político e aos cidadãos ficou a insigne mas solitária tarefa de votar de quatro em quatro anos. E de só pensar em política, no máximo, em idênticos períodos. Para ajudar à festa, o Dr. Mário Soares declarou que metia o Socialismo na gaveta e a verdade é que se foi embora antes de a voltar a abrir e... até hoje. O socialismo de que se falava então era um novelo difícil de desenlear. Todos se diziam socialistas, dos democráticos-populares (do actual PSD) aos comunistas de todos os partidos, passando pelos socialistas do próprio PS e de outros partidos entretanto desaparecidos. À excepção do finado CDS, todos se declararam “a caminho do socialismo”. Na verdade, nunca se fez uma discussão aberta e plural do que seria esse socialismo de matriz portuguesa. “À Portuguesa”, dizia o meu amigo e colega Zé Fanha, era o cozido, mas eu penso que a aplicação de uma ideologia tem de se adaptar às características de um país, e país, aqui, significa localização geográfica, território, recursos, estádio de desenvolvimento e sobretudo, povo. A ideologia pode ser a mesma em vários paises, mas a sua aplicação terá de ser diferente e adaptada a cada realidade. Mas então, o Socialismo já se encontrava desactualizado porque tinha sido teorizado cem anos antes e entretanto, muita coisa havia mudado, sendo certo que, de alguma forma, evoluiu, quer nos países que o adoptaram como ideologia de estado, quer nos que o discutiram teóricamente. Mas a verdade é que os anos 60 vieram a dar-lhe uma machadada de morte, em termos de evolução teórica: a grande dissensão sino-soviética, a revelação das intolerâncias, das razias e das invasões stalinistas, as doutrinas da libertação e os socialismos libertários na América Latina, os movimentos libertadores da África e da Ásia e os diversos Maios de 68, para citar apenas alguns exemplos, vieram instalar o caos no “campo socialista”. Já não havia uma doutrina oficial e todos pretendiam ter razão. E todos discutiam. Logo de seguida, e para ultrapassar a situação (e o seu ponto mais agudo na Europa, as duas Alemanhas), imaginou-se a “realpolitik”, ou política pragmática. Pretendia (e executava) esta política que todos os estados se tratassem igualmente, independentemente da ideologia que perfilhassem, abandonando os estatutos de relação privilegiada entre estados da mesma tendência política. Assim, e para idêntico produto oferecido por dois países, um estado que praticasse a realpolitik preferiria o mais barato, independentemente do sistema do país que o proponha. Aparentemente, esta atitude parece correcta, mas não é mais que uma doutrina liberal que penaliza quem mais explora a força de trabalho em que se baseia, incluindo aqui a relação cambial. Se um produto tem muita mão-de-obra, quem paga menos a essa mão-de-obra aparece como mais competitivo, em detrimento de quem melhor remunera os seus trabalhadores, encorajando-se assim o capitalismo selvagem (privado ou de estado). É o que hoje acontece com os produtos chineses relativamente ao resto do Mundo. A ideologia foi desta forma perdendo a sua importância na relação entre estados e, com ela, a discussão do próprio socialismo enquanto meta a atingir foi definhando, não se renovando, perdendo frescura e não se actualizando. Surgiu assim a imagem estranha da discussão política sem ideologia. Depois, foi um pequeno passo até os partidos aceitarem esta “desideologização” das sociedades em que se inseriam. Pensavam eles assim adquirir o exclusivo da discussão política, deixando de ter de responder aos cidadãos conscientes do seu estatuto, e transformando o conjunto dos cidadãos em acefala “massa votante”. Mas a resultante, a prazo, revelou-se bastante frustrante para os cidadãos que, não se motivando para a discussão ideológica, também não se mobilizam para o voto político. E a abstenção subiu em flecha. Hoje, assistimos a discussões entre partidos sobre estratégias de desenvolvimento, sem sequer se preocuparem em nos explicar para que serve ou para onde nos leva esse mesmo desenvolvimento, por outras palavras, sem uma idéia (umaideologia) para que esse desenvolvimento deve servir. Hoje, assistimos aos partidos proclamarem ser por um “estado mais solidário” sem perceberem (ou darem a perceber) que isso é um eufemismo de socialismo asséptico, sem metas ou contornos definidos: simples declarações de intenções sem limites temporais nem formas de o atingir. Sem ideologia. Hoje, assistimos a proclamações de combates ao déficit, sem muito nos explicarem porque ocorreu ele, nem como realmente nos afecta. Hoje, assistimos à tomada de decisões sobre se iremos ter um TGV ou um mega aeroporto, sem muito bem nos explicarem em que é que essas infra-estruturas poderão vir a contribuir para a melhoria dos nossos níveis de vida e de felicidade, mas sabendo desde logo quem as irá pagar. Em resumo, ninguém nos propõe um modelo de sociedade, que o mesmo é dizer, ninguém nos propõe uma ideologia. Propõem-nos continuar a viver na sociedade em que estamos, sem grandes alterações, sendo os partidos existentes candidatos a fornecedores dos seus gestores.
Porque nenhum partido transporta consigo uma proposta diferente de sociedade, a discussão ideológica tornou-se impossível. A diferença entre partidos cifra-se na credibilidade, no discurso e na imagem dos seus principais candidatos, e não nas diferenças ideológicas, que já não existem. A consequente discussão dos cidadãos, quando existe é, portanto, ao nível da cosmética e do discurso imediato e inflamado dos políticos de serviço, mas sem conteúdo (sequer programático) de médio prazo: navega-se à vista. Os partidos tornaram-se numa espécie de agências de emprego para gestores e perderam a sua verdadeira, nobre e histórica função de sedes de poder e de agentes de transformação da sociedade. De vanguardas ideológicas. É por isso que é tão pouco importante saber em quem se vota e os cidadãos se vão distanciando da política. É por isso que é tão pouco importante votar e assim se dilatam os níveis de abstenção. É por isso que se ouve dizer “Entre os partidos que existem, venha o diabo e escolha!” e não votam. Mas o diabo também não vota e a abstenção sobe! Até um dia.
CRÓNICAS AO CORRER DA PENA
Fernando Pinto
fernandopinto@netvisao.pt
“A minha política é o trabalho!” era uma frase típica do antes do 25 de Abril.
Significava-se com ela o desapego às questões políticas e sobretudo, a aparente “imunidade” a ventos que não fossem os soprados pelo governo da ditadura de então. Era o medo natural do protótipo do “bom português”, disciplinado, surdo a “amanhãs que cantavam”, amante de futebol mais que da própria mulher, e “pobrete mas alegrete”. Com o 25 de Abril, tudo mudou: quem não tivesse opinião política, quem não afirmasse “Eu cá no meu pensar acho que...”, não era bom português. Mais: não existia. E foi a festa da política, das diferentes opiniões, das ideologias e dos distintos futuros que se auguravam para o país. Até que veio a “normalização democrática” e o dialogo ideológico passou a ser mais difícil. Pressurosos, os partidos foram tomando conta da totalidade do discurso político e aos cidadãos ficou a insigne mas solitária tarefa de votar de quatro em quatro anos. E de só pensar em política, no máximo, em idênticos períodos. Para ajudar à festa, o Dr. Mário Soares declarou que metia o Socialismo na gaveta e a verdade é que se foi embora antes de a voltar a abrir e... até hoje. O socialismo de que se falava então era um novelo difícil de desenlear. Todos se diziam socialistas, dos democráticos-populares (do actual PSD) aos comunistas de todos os partidos, passando pelos socialistas do próprio PS e de outros partidos entretanto desaparecidos. À excepção do finado CDS, todos se declararam “a caminho do socialismo”. Na verdade, nunca se fez uma discussão aberta e plural do que seria esse socialismo de matriz portuguesa. “À Portuguesa”, dizia o meu amigo e colega Zé Fanha, era o cozido, mas eu penso que a aplicação de uma ideologia tem de se adaptar às características de um país, e país, aqui, significa localização geográfica, território, recursos, estádio de desenvolvimento e sobretudo, povo. A ideologia pode ser a mesma em vários paises, mas a sua aplicação terá de ser diferente e adaptada a cada realidade. Mas então, o Socialismo já se encontrava desactualizado porque tinha sido teorizado cem anos antes e entretanto, muita coisa havia mudado, sendo certo que, de alguma forma, evoluiu, quer nos países que o adoptaram como ideologia de estado, quer nos que o discutiram teóricamente. Mas a verdade é que os anos 60 vieram a dar-lhe uma machadada de morte, em termos de evolução teórica: a grande dissensão sino-soviética, a revelação das intolerâncias, das razias e das invasões stalinistas, as doutrinas da libertação e os socialismos libertários na América Latina, os movimentos libertadores da África e da Ásia e os diversos Maios de 68, para citar apenas alguns exemplos, vieram instalar o caos no “campo socialista”. Já não havia uma doutrina oficial e todos pretendiam ter razão. E todos discutiam. Logo de seguida, e para ultrapassar a situação (e o seu ponto mais agudo na Europa, as duas Alemanhas), imaginou-se a “realpolitik”, ou política pragmática. Pretendia (e executava) esta política que todos os estados se tratassem igualmente, independentemente da ideologia que perfilhassem, abandonando os estatutos de relação privilegiada entre estados da mesma tendência política. Assim, e para idêntico produto oferecido por dois países, um estado que praticasse a realpolitik preferiria o mais barato, independentemente do sistema do país que o proponha. Aparentemente, esta atitude parece correcta, mas não é mais que uma doutrina liberal que penaliza quem mais explora a força de trabalho em que se baseia, incluindo aqui a relação cambial. Se um produto tem muita mão-de-obra, quem paga menos a essa mão-de-obra aparece como mais competitivo, em detrimento de quem melhor remunera os seus trabalhadores, encorajando-se assim o capitalismo selvagem (privado ou de estado). É o que hoje acontece com os produtos chineses relativamente ao resto do Mundo. A ideologia foi desta forma perdendo a sua importância na relação entre estados e, com ela, a discussão do próprio socialismo enquanto meta a atingir foi definhando, não se renovando, perdendo frescura e não se actualizando. Surgiu assim a imagem estranha da discussão política sem ideologia. Depois, foi um pequeno passo até os partidos aceitarem esta “desideologização” das sociedades em que se inseriam. Pensavam eles assim adquirir o exclusivo da discussão política, deixando de ter de responder aos cidadãos conscientes do seu estatuto, e transformando o conjunto dos cidadãos em acefala “massa votante”. Mas a resultante, a prazo, revelou-se bastante frustrante para os cidadãos que, não se motivando para a discussão ideológica, também não se mobilizam para o voto político. E a abstenção subiu em flecha. Hoje, assistimos a discussões entre partidos sobre estratégias de desenvolvimento, sem sequer se preocuparem em nos explicar para que serve ou para onde nos leva esse mesmo desenvolvimento, por outras palavras, sem uma idéia (umaideologia) para que esse desenvolvimento deve servir. Hoje, assistimos aos partidos proclamarem ser por um “estado mais solidário” sem perceberem (ou darem a perceber) que isso é um eufemismo de socialismo asséptico, sem metas ou contornos definidos: simples declarações de intenções sem limites temporais nem formas de o atingir. Sem ideologia. Hoje, assistimos a proclamações de combates ao déficit, sem muito nos explicarem porque ocorreu ele, nem como realmente nos afecta. Hoje, assistimos à tomada de decisões sobre se iremos ter um TGV ou um mega aeroporto, sem muito bem nos explicarem em que é que essas infra-estruturas poderão vir a contribuir para a melhoria dos nossos níveis de vida e de felicidade, mas sabendo desde logo quem as irá pagar. Em resumo, ninguém nos propõe um modelo de sociedade, que o mesmo é dizer, ninguém nos propõe uma ideologia. Propõem-nos continuar a viver na sociedade em que estamos, sem grandes alterações, sendo os partidos existentes candidatos a fornecedores dos seus gestores.
Porque nenhum partido transporta consigo uma proposta diferente de sociedade, a discussão ideológica tornou-se impossível. A diferença entre partidos cifra-se na credibilidade, no discurso e na imagem dos seus principais candidatos, e não nas diferenças ideológicas, que já não existem. A consequente discussão dos cidadãos, quando existe é, portanto, ao nível da cosmética e do discurso imediato e inflamado dos políticos de serviço, mas sem conteúdo (sequer programático) de médio prazo: navega-se à vista. Os partidos tornaram-se numa espécie de agências de emprego para gestores e perderam a sua verdadeira, nobre e histórica função de sedes de poder e de agentes de transformação da sociedade. De vanguardas ideológicas. É por isso que é tão pouco importante saber em quem se vota e os cidadãos se vão distanciando da política. É por isso que é tão pouco importante votar e assim se dilatam os níveis de abstenção. É por isso que se ouve dizer “Entre os partidos que existem, venha o diabo e escolha!” e não votam. Mas o diabo também não vota e a abstenção sobe! Até um dia.
sexta-feira, 4 de julho de 2008
TRANSPARENTE COMO A ÁGUA!!!
Artigo de Nuno Miguel Silva no Diário Económico de dia 4 de Julho de 2008
Tribunal arrasa gestão da Águas de Portugal (LER RELATÓRIO)
Lucros empolados, explorações ilegais e prémios sem critério para trabalhadores.
O Tribunal de Contas (TC) acusa: “O grupo AdP [Águas de Portugal] foi utilizado como instrumento da política externa do Governo português, tendo sido incentivada a sua expansão pelos mercados onde o Governo desenvolvia acções de cooperação”. Segundo a instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins, “esta decisão teve fortes impactos negativos para o grupo empresarial traduzidos num sistemático esforço de financiamento e num acumular de resultados económico-financeiros acentuadamente negativos”.
De acordo com a auditoria do TC ao grupo AdP, incidindo nos exercícios de 2003 a 2006, só em 2005 e em 2006 a unidade de negócios internacional da Águas de Portugal registou prejuízos acumulados de 61,4 milhões de euros, tendo sido esta a unidade que mais agravou a situação financeira do grupo liderado por Pedro Cunha Serra desde meados de 2005.
No exercício do contraditório, o presidente da AdP reconhece a situação deficitária da área internacional, mas relembra que desde que iniciou o mandato prosseguiu uma política de alienação dos negócios fora de Portugal, como foram os casos no Brasil, vendidas em 2007, e da redução da posição em Cabo Verde. O TC adverte, contudo, que “esta operação traduziu-se num prejuízo contabilístico de 72,3 milhões”.
Pedro Serra adianta, em resposta às conclusões da auditoria, que está em curso o processo de encerramento da unidade de Timor Leste. Mesmo assim, a AdP mantém ainda uma concessão em Moçambique e contratos de prestação de serviços em Angola e na Argélia. A política de internacionalização da AdP foi iniciada no final da década de 90 do século passado, quando foi seu presidente, entre 1996 e 2002, o actual ministro das Obras Públicas, Mário Lino. A auditoria revela ainda que “nove empresas do grupo AdP procediam, em Dezembro de 2007, à captação de água em 72 locais diferentes sem estarem legalmente autorizadas para o efeito”.
Tribunal arrasa gestão da Águas de Portugal (LER RELATÓRIO)
Lucros empolados, explorações ilegais e prémios sem critério para trabalhadores.
O Tribunal de Contas (TC) acusa: “O grupo AdP [Águas de Portugal] foi utilizado como instrumento da política externa do Governo português, tendo sido incentivada a sua expansão pelos mercados onde o Governo desenvolvia acções de cooperação”. Segundo a instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins, “esta decisão teve fortes impactos negativos para o grupo empresarial traduzidos num sistemático esforço de financiamento e num acumular de resultados económico-financeiros acentuadamente negativos”.
De acordo com a auditoria do TC ao grupo AdP, incidindo nos exercícios de 2003 a 2006, só em 2005 e em 2006 a unidade de negócios internacional da Águas de Portugal registou prejuízos acumulados de 61,4 milhões de euros, tendo sido esta a unidade que mais agravou a situação financeira do grupo liderado por Pedro Cunha Serra desde meados de 2005.
No exercício do contraditório, o presidente da AdP reconhece a situação deficitária da área internacional, mas relembra que desde que iniciou o mandato prosseguiu uma política de alienação dos negócios fora de Portugal, como foram os casos no Brasil, vendidas em 2007, e da redução da posição em Cabo Verde. O TC adverte, contudo, que “esta operação traduziu-se num prejuízo contabilístico de 72,3 milhões”.
Pedro Serra adianta, em resposta às conclusões da auditoria, que está em curso o processo de encerramento da unidade de Timor Leste. Mesmo assim, a AdP mantém ainda uma concessão em Moçambique e contratos de prestação de serviços em Angola e na Argélia. A política de internacionalização da AdP foi iniciada no final da década de 90 do século passado, quando foi seu presidente, entre 1996 e 2002, o actual ministro das Obras Públicas, Mário Lino. A auditoria revela ainda que “nove empresas do grupo AdP procediam, em Dezembro de 2007, à captação de água em 72 locais diferentes sem estarem legalmente autorizadas para o efeito”.
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