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Hoje no PÚBLICO

04.03.2009 - 08h28 José António Cerejo

Uma equipa de procuradores da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, especializados na área da corrupção e do crime económico, efectuou no mês passado uma série de buscas nos serviços centrais do Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro.

Os magistrados, que não se fizeram acompanhar pela Polícia Judiciária, recolheram numerosos documentos e outros materiais relacionados com os dois contratos celebrados entre o Ministério da Educação e o jurista João Pedroso, em 2005 e 2007, no valor total de 287.980 euros. O objecto da contratação, feita por ajuste directo e decidida pessoalmente pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, residia na realização de um levantamento de toda a legislação publicada em matéria de educação e na sua sistematização.

Questionada na imprensa e no Parlamento, nomeadamente com base na existência de numerosos juristas nos quadros do ministério capazes de fazer esse serviço, a iniciativa da ministra foi justificada no final de 2007 com a "especial aptidão técnica jurídica na área da educação" de João Pedroso - um juiz com licença sem vencimento desde 1990, que não tinha qualquer currículo em Direito da Educação, que era à época professor em regime de exclusividade na Universidade de Coimbra e que tinha ocupado altos cargos nos governos de António Guterres.

A investigação em curso no DIAP, que foi ontem noticiada pelo Diário Económico e confirmada pela Procuradoria-Geral da República, teve origem numa denúncia datada de Junho do ano passado. O PÚBLICO confirmou junto de várias fontes do Ministério da Educação que os procuradores do DIAP não se limitaram a levar documentos, tendo feito diversas outras diligências cujo conteúdo não foi revelado.

Após a divulgação de várias notícias sobre a contratação de Pedroso, o Ministério da Educação exigiu-lhe, em Novembro passado, a devolução de 133.100 euros, do total de 287.900 que lhe tinha adiantado. Para rescindir o contrato, o ministério alegou que o jurista só tinha feito metade do trabalho, ao que este contrapôs ter feito 80 por cento, propondo-se devolver apenas 20 por cento do que recebera. O ministério manteve a posição inicial e acabou por aceitar que o antigo membro do Conselho de Jurisdição do PS e irmão do deputado Paulo Pedroso repusesse os 133.100 euros em 12 prestações mensais, com início em Janeiro passado.

Além de João Pedroso, foram contratados inicialmente um antigo secretário-geral do ministério (António Landeira) e um jovem jurista que é actualmente adjunto do ministro da Justiça (José Vasconcelos Dias). Estes, porém, receberam apenas cerca de 1100 euros cada um durante 12 meses, ao abrigo do primeiro contrato.