sexta-feira, 25 de setembro de 2009
sábado, 19 de setembro de 2009
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
"da falta de carinho dos portugueses pela liberdade"
Mais um texto límpido!
'Sócrates, o ditador' por António Barreto
"Único senhor a bordo tem um mestre e uma inspiração.
Com Guterres, o primeiro-ministro aprendeu a ambição pessoal, mas, contra ele, percebeu que a indecisão pode ser fatal, ao ponto de, com zelo, se exceder.
Prefere decidir mal, mas rapidamente, do que adiar para estudar.
Em Cavaco, colheu o desdém pelo seu partido.
Com os dois e com a sua própria intuição autoritária, compreendeu que se pode governar sem políticos.
Onde estão os políticos socialistas ?
Aqueles que conhecemos, cujas ideias pesaram alguma coisa e que são responsáveis pelo seu passado?
Uns saneados, outros afastados.
Uns reformaram-se da política, outros foram encostados.
Uns foram promovidos ao céu, outros mudaram de profissão.
Uns foram viajar, outros ganhar dinheiro.
Uns desapareceram sem deixar vestígios, outros estão empregados nas empresas que dependem do Governo.
Manuel Alegre resiste, mas já não conta.
Medeiros Ferreira ensina e escreve.
Jaime Gama preside sem poderes.
João Cravinho emigrou.
Jorge Coelho está a milhas de distância e vai dizendo, sem convicção, que o socialismo ainda existe.
António Vitorino, eterno desejado, exerce a sua profissão.
Almeida Santos justifica tudo.
Freitas do Amaral, "ofereceu-se, vendeu-se" e reformou-se !
Alberto Martins apagou-se.
Mário Soares ocupa-se da globalização.
Carlos César limitou-se definitivamente aos Açores.
João Soares espera.
Helena Roseta foi à sua vida independente.
Os grandes autarcas do partido estão reduzidos à insignificância.
O Grupo Parlamentar parece um jardim-escola sedado.
Os sindicalistas quase não existem.
O actual pensamento dos socialistas resume-se a uma lengalenga pragmática, justificativa e repetitiva sobre a inevitabilidade do governo e da luta contra o défice.
O ideário contemporâneo dos socialistas portugueses é mais silencioso do que a meditação budista.
Ainda por cima, Sócrates percebeu depressa que nunca o sentimento público esteve, como hoje, tão adverso e tão farto da política e dos políticos. Sem hesitar, apanhou a onda.
Desengane-se quem pensa que as gafes dos ministros incomodam Sócrates.
Não mais do que picadas de mosquito. As gafes entretêm a opinião, mobilizam a imprensa, distraem a oposição e ocupam o Parlamento.
Mas nada de essencial está em causa.
Os disparates de Manuel Pinho fazem rir toda a gente.
As tontarias e a prestidigitação estatística de Mário Lino são pura diversão.
Não se pense que a irrelevância da maior parte dos ministros, que nada têm a dizer para além dos seus assuntos técnicos, perturba o primeiro-ministro.
É assim que ele os quer, como se fossem directores-gerais.
Só o problema da Universidade Independente e dos seus diplomas o incomodou realmente.
Mas tratava-se, politicamente, de uma questão menor.
Percebeu que as suas fragilidades podiam ser expostas e que nem tudo estava sob controlo. Mas nada de semelhante se repetirá.
O estilo de Sócrates consolida-se. Autoritário, Crispado, Despótico, Irritado, Enervado, Detestando ser contrariado.
Não admite perguntas que não estavam previstas ou antes combinadas.
Pretende saber, sobre as pessoas, o que há para saber.
Tem os seus sermões preparados todos os dias.
Só ele faz política, ajudado por uma máquina poderosa de recolha de informações, de manipulação da imprensa, de propaganda e de encenação.
O verdadeiro Sócrates está presente nos novos bilhetes de identidade, nas tentativas de Augusto Santos Silva de tutelar a imprensa livre, na teimosia descabelada de Mário Lino, na concentração das polícias sob seu mando e no processo que o Ministério da Educação abriu contra um funcionário que se exprimiu em privado.
O estilo de Sócrates está vivo, por inteiro, no ambiente que se vive, feito já de medo e apreensão.
A austeridade administrativa e orçamental ameaça a tranquilidade de cidadãos que sentem que a sua liberdade de expressão pode ser onerosa.
A imprensa sabe o que tem de pagar para aceder à informação.
As empresas conhecem as iras do Governo e fazem as contas ao que têm de fazer para ter acesso aos fundos e às autorizações.
Sem partido que o incomode, sem ministros politicamente competentes e sem oposição à altura, Sócrates trata de si.
Rodeado de adjuntos dispostos a tudo e com a benevolência de alguns interesses económicos, Sócrates governa.
Com uma maioria dócil, uma oposição desorientada e um rol de secretários de Estado zelosos, ocupa eficientemente, como nunca nas últimas décadas, a Administração Pública e os cargos dirigentes do Estado.
Nomeia e saneia a bel-prazer.
Há quem diga que o vamos ter durante mais uns anos.
É possível.
Mas não é boa notícia. É sinal da impotência da oposição. De incompetência da sociedade. De fraqueza das organizações. E da falta de carinho dos portugueses pela liberdade."
'Sócrates, o ditador' por António Barreto
"Único senhor a bordo tem um mestre e uma inspiração.
Com Guterres, o primeiro-ministro aprendeu a ambição pessoal, mas, contra ele, percebeu que a indecisão pode ser fatal, ao ponto de, com zelo, se exceder.
Prefere decidir mal, mas rapidamente, do que adiar para estudar.
Em Cavaco, colheu o desdém pelo seu partido.
Com os dois e com a sua própria intuição autoritária, compreendeu que se pode governar sem políticos.
Onde estão os políticos socialistas ?
Aqueles que conhecemos, cujas ideias pesaram alguma coisa e que são responsáveis pelo seu passado?
Uns saneados, outros afastados.
Uns reformaram-se da política, outros foram encostados.
Uns foram promovidos ao céu, outros mudaram de profissão.
Uns foram viajar, outros ganhar dinheiro.
Uns desapareceram sem deixar vestígios, outros estão empregados nas empresas que dependem do Governo.
Manuel Alegre resiste, mas já não conta.
Medeiros Ferreira ensina e escreve.
Jaime Gama preside sem poderes.
João Cravinho emigrou.
Jorge Coelho está a milhas de distância e vai dizendo, sem convicção, que o socialismo ainda existe.
António Vitorino, eterno desejado, exerce a sua profissão.
Almeida Santos justifica tudo.
Freitas do Amaral, "ofereceu-se, vendeu-se" e reformou-se !
Alberto Martins apagou-se.
Mário Soares ocupa-se da globalização.
Carlos César limitou-se definitivamente aos Açores.
João Soares espera.
Helena Roseta foi à sua vida independente.
Os grandes autarcas do partido estão reduzidos à insignificância.
O Grupo Parlamentar parece um jardim-escola sedado.
Os sindicalistas quase não existem.
O actual pensamento dos socialistas resume-se a uma lengalenga pragmática, justificativa e repetitiva sobre a inevitabilidade do governo e da luta contra o défice.
O ideário contemporâneo dos socialistas portugueses é mais silencioso do que a meditação budista.
Ainda por cima, Sócrates percebeu depressa que nunca o sentimento público esteve, como hoje, tão adverso e tão farto da política e dos políticos. Sem hesitar, apanhou a onda.
Desengane-se quem pensa que as gafes dos ministros incomodam Sócrates.
Não mais do que picadas de mosquito. As gafes entretêm a opinião, mobilizam a imprensa, distraem a oposição e ocupam o Parlamento.
Mas nada de essencial está em causa.
Os disparates de Manuel Pinho fazem rir toda a gente.
As tontarias e a prestidigitação estatística de Mário Lino são pura diversão.
Não se pense que a irrelevância da maior parte dos ministros, que nada têm a dizer para além dos seus assuntos técnicos, perturba o primeiro-ministro.
É assim que ele os quer, como se fossem directores-gerais.
Só o problema da Universidade Independente e dos seus diplomas o incomodou realmente.
Mas tratava-se, politicamente, de uma questão menor.
Percebeu que as suas fragilidades podiam ser expostas e que nem tudo estava sob controlo. Mas nada de semelhante se repetirá.
O estilo de Sócrates consolida-se. Autoritário, Crispado, Despótico, Irritado, Enervado, Detestando ser contrariado.
Não admite perguntas que não estavam previstas ou antes combinadas.
Pretende saber, sobre as pessoas, o que há para saber.
Tem os seus sermões preparados todos os dias.
Só ele faz política, ajudado por uma máquina poderosa de recolha de informações, de manipulação da imprensa, de propaganda e de encenação.
O verdadeiro Sócrates está presente nos novos bilhetes de identidade, nas tentativas de Augusto Santos Silva de tutelar a imprensa livre, na teimosia descabelada de Mário Lino, na concentração das polícias sob seu mando e no processo que o Ministério da Educação abriu contra um funcionário que se exprimiu em privado.
O estilo de Sócrates está vivo, por inteiro, no ambiente que se vive, feito já de medo e apreensão.
A austeridade administrativa e orçamental ameaça a tranquilidade de cidadãos que sentem que a sua liberdade de expressão pode ser onerosa.
A imprensa sabe o que tem de pagar para aceder à informação.
As empresas conhecem as iras do Governo e fazem as contas ao que têm de fazer para ter acesso aos fundos e às autorizações.
Sem partido que o incomode, sem ministros politicamente competentes e sem oposição à altura, Sócrates trata de si.
Rodeado de adjuntos dispostos a tudo e com a benevolência de alguns interesses económicos, Sócrates governa.
Com uma maioria dócil, uma oposição desorientada e um rol de secretários de Estado zelosos, ocupa eficientemente, como nunca nas últimas décadas, a Administração Pública e os cargos dirigentes do Estado.
Nomeia e saneia a bel-prazer.
Há quem diga que o vamos ter durante mais uns anos.
É possível.
Mas não é boa notícia. É sinal da impotência da oposição. De incompetência da sociedade. De fraqueza das organizações. E da falta de carinho dos portugueses pela liberdade."
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
PIC - Plataforma de Intervenção Cívica
O Movimento Respublica e Cidadania aderiu à recentemente criada
"Plataforma de Intervenção Cívica".
Informe-se, divulgue e junte-se a nós!
"Plataforma de Intervenção Cívica".
Informe-se, divulgue e junte-se a nós!
segunda-feira, 6 de julho de 2009
MANIFESTO - uma cultura para o século xxi
O que pensam os "partidos" da cultura?
O MANIFESTO - uma cultura para o século xxi, subscrito por artistas, criadores e intelectuais desafia os partidos a avançarem, no período eleitoral, com propostas para a cultura.
quinta-feira, 11 de junho de 2009
Dar o exemplo!
Obrigada António Barreto!
Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades
Santarém, 10 de Junho de 2009
António Barreto
Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro-ministro,
Senhores Embaixadores,
Senhor Presidente da Câmara de Santarém,
Senhoras e Senhores,
Dia de Portugal... É dia de congratulação. Pode ser dia de lustro e lugares comuns. Mas também pode ser dia de simplicidade plebeia e de lucidez.
Várias vezes este dia mudou de nome. Já foi de Camões, por onde começou. Já foi de Portugal, da Raça ou das Comunidades. Agora, é de Portugal, de Camões e das Comunidades. Com ou sem
tolerância, com ou sem intenção política específica, é sempre o mesmo que se festeja: os Portugueses. Onde quer que vivam.
Há mais de cem anos que se celebra Camões e Portugal. Com tonalidades diferentes, com ideias diversas de acordo com o espírito do tempo. O que se comemora é sempre o país e o seu povo. Por isso o Dia de Portugal é também sempre objecto de críticas. Iguais, no essencial, às expressas por Eça de Queirós, aquando do primeiro dia de Camões. Ele afirmava que os portugueses, mais do que colchas às varandas, precisavam de cultura.
Estranho dia este! Já foi uma "manobra republicana", como lhe chamou Jorge de Sena. Já foi "exaltação da raça", como o designaram no passado. Já foi de Camões, utilizado para louvar imperialismos que não eram os dele. Já foi das Comunidades, para seduzir os nossos emigrantes, cujas remessas nos faziam falta. E apenas de Portugal.
Os Estados gostam de comemorar e de se comemorar. Nem sempre sabem associar os povos a tal gesto. Por vezes, quando o fazem, é de modo desajeitado. "As festas decretadas, impostas por lei, nunca se tornam populares", disse também Eça de Queirós. Tinha razão. Mas devo dizer que temos a felicidade única de aliar a festa nacional a Camões. Um poeta, em vez de uma data bélica. Um poeta que nos deu a voz. Que é a nossa voz. Ou, como disse Eduardo Lourenço, um povo que se julga Camões. Que é Camões. Verdade é que os povos também prezam a comemoração, se nela não virem armadilha ou manipulação.
Comemora-se para criar ou reforçar a unidade. Para afirmar a continuidade. Para reinterpretar o passado. Para utilizar a História a favor do presente. Para invocar um herói que nos dê coesão. Para renovar a legitimidade histórica. São, podem ser, objectivos decentes. Se soubermos resistir à tentação de nos apropriarmos do passado e dos heróis, a fim de desculpar as deficiências contemporâneas. Não é possível passar este dia sem olharmos para nós. Mas podemos fazê-lo com consciência. E simplicidade.
Garantimos com altivez que Camões é o grande escritor da língua portuguesa e um dos maiores poetas do mundo, mas talvez fosse preferível estudá-lo, dá-lo a conhecer e garantir a sua perenidade. Afirmamos, com brio, que os portugueses navegadores descobriram os caminhos do mundo nos séculos XV e XVI e que os portugueses emigrantes os percorreram desde então. Mais vale afirmá-lo com o sentido do dever de contribuir para a solidez desta comunidade.
Dizemos, com orgulho, que o Português é uma das seis grandes línguas do mundo. Mas deveríamos talvez dizê-lo com a responsabilidade que tal facto nos confere.
Quando se escolhe um português que nos representa, que nos resume, escolhe-se um herói. Ele é
Camões. Podemos festejá-lo com narcisismo. Mas também com a decência de quem nele procura o melhor.
Os nossos maiores heróis, com Camões à cabeça, ilustraram-se pela liberdade e pelo espírito insubmisso. Pela aventura e pelo esforço empreendedor. Pela sua humanidade e, algumas vezes, pela tolerância. Infelizmente, foram tantas vezes utilizados com o exacto sentido oposto: obedientes ou símbolos de uma superioridade obscena.
Ainda hoje soubemos prestar homenagem a Salgueiro Maia. Nele, festejámos a liberdade, mas também aquele homem. Que esta homenagem não se substitua, ritualmente, ao nosso dever de cuidar da democracia.
As comemorações nacionais têm a frequente tentação de sublinhar ou inventar o excepcional. O carácter único de um povo. A sua glória. Mas todos sentimos, hoje, os limites dessa receita
nacionalista. Na verdade, comemorar Portugal e festejar os Portugueses pode ser acto de lucidez e consciência. No nosso passado, personificado em Camões, o que mais impressiona é a desproporção entre o povo e os feitos, entre a dimensão e a obra. Assim como esta extraordinária capacidade de resistir, base da "persistência da nacionalidade", como disse Orlando Ribeiro. Mas que isso não apague ou esbata o resto. Festejar Camões não é partilhar o sentido épico que ele soube dar à sua
obra maior, mas é perceber o homem, a sua liberdade e a sua criatividade. Como também é perceber o que fizemos de bem e o que fizemos de mal. Descobrimos mundos, mas fizemos a guerra, por vezes injusta. Civilizámos, mas também colonizámos sem humanidade. Soubemos encontrar a liberdade, mas perdemos anos com guerras e ditaduras.
Fizemos a democracia, mas não somos capazes de organizar a justiça. Alargámos a educação, mas ainda não soubemos dar uma boa instrução. Fizemos bem e mal. Soubemos abandonar a mitologia absurda do país excepcional, único, a fim de nos transformarmos num país como os outros. Mas que é o nosso. Por isso, temos de nos ocupar dele. Para que não sejam outros a fazê-lo.
Há mais de trinta anos, neste dia, Jorge de Sena deixou palavras que ecoam. Trouxe-nos um Camões humano, sabedor, contraditório, irreverente, subversivo mesmo.
Desde então, muito mudou. O regime democrático consolidou-se. Recheado de defeitos, é certo. Ainda a viver com muita crispação, com certeza. Mas com regras de vida em liberdade.
Evoluiu a situação das mulheres, a sua presença na sociedade. Invisíveis durante tanto tempo, submissas ainda há pouco, as mulheres já fizeram um país diferente.
Mudou até a constituição do povo. A sociedade plural em que vivemos hoje, com vários deuses e credos, com dois sexos iguais, com diversas línguas e muitos costumes, com os partidos e as associações que se queira, seria irreconhecível aos nossos próximos antepassados.
A sociedade e o país abriram-se ao mundo. No emprego, no comércio, no estudo, nas viagens, nas relações individuais e até no casamento, a sociedade aberta é uma novidade recente.
A pertença à União Europeia, timidamente desejada há três décadas, nem sequer por todos, é um facto consumado.
A estes trinta anos pertence também o Estado de protecção social, com especial relevo para o Serviço Nacional de Saúde, a segurança social universal e a escolarização da população jovem. É certamente uma das realizações maiores.
Estas transformações são motivo de regozijo. Mas este não deve iludir o que ainda precisa de mudança. O que não foi possível fazer progredir. E a mudança que correu mal.
A Sociedade e o Estado são ainda excessivamente centralizados. As desigualdades sociais persistem para além do aceitável. A injustiça é perene. A falta de justiça também. 0 favor ainda vence vezes de mais o mérito. O endividamento de todos, país, Estado, empresas e famílias é excessivo e hipoteca a próxima geração. A nossa pertença à União Europeia não é claramente discutida e não provoca um pensamento sério sobre o nosso futuro como nacionalidade independente.
Há poucos dias, a eleição europeia confirmou situações e diagnósticos conhecidos. A elevadíssima abstenção mostrou uma vez mais a permanente crise de legitimidade e de representatividade das instituições europeias. A cidadania europeia é uma noção vaga e incerta. É um conceito inventado por políticos e juristas, não é uma realidade vivida e percebida pelos povos. É um pretexto de Estado, não um sentimento dos povos. A pertença à Europa é, para os cidadãos, uma metafísica sem tradição cultural, espiritual ou política. Os Estados e os povos europeus deveriam pensar de novo, uma, duas, três vezes, antes de prosseguir caminhos sem saída ou falsos percursos que terminam mal. E nós fazemos parte desse número de Estados e povos que têm a obrigação de pensar melhor o seu futuro, o futuro dos Portugueses que vêm a seguir.
É a pensar nessas gerações que devemos aproveitar uma comemoração e um herói para melhor ligar o passado com o futuro.
Não usemos os nossos heróis para nos desculpar. Usemo-los como exemplos. Porque o exemplo tem efeitos mais duráveis do que qualquer ensino voluntarista.
Pela justiça e pela tolerância, os portugueses precisam mais de exemplo do que de lições morais.
Pela honestidade e contra a corrupção, os portugueses necessitam de exemplo, bem mais do que de sermões.
Pela eficácia, pela pontualidade, pelo atendimento público e pela civilidade dos costumes, os portugueses serão mais sensíveis ao exemplo do que à ameaça ou ao desprezo.
Pela liberdade e pelo respeito devido aos outros, os portugueses aprenderão mais com o exemplo do que com declarações solenes.
Contra a decadência moral e cívica, os portugueses terão mais a ganhar com o exemplo do que com discursos pomposos.
Pela recompensa ao mérito e a punição do favoritismo, os portugueses seguirão o exemplo com mais elevado sentido de justiça.
Dê-se o exemplo e esse gesto será fértil! Não vale a pena, para usar uma frase feita, dar "sinais de
esperança" ou "mensagens de confiança". Quem assim age, tem apenas a fórmula e a retórica. Dê-se o exemplo de um poder firme, mas flexível, e a democracia melhorará. Dê-se o exemplo de
honestidade e verdade, e a corrupção diminuirá. Dê-se o exemplo de tratamento humano e justo e a crispação reduzir-se-á. Dê-se o exemplo de trabalho, de poupança e de investimento e a economia sentirá os seus efeitos.
Políticos, empresários, sindicalistas e funcionários: tenham consciência de que, em tempos de excesso de informação e de propaganda, as vossas palavras são cada vez mais vazias e inúteis e de que o vosso exemplo é cada vez mais decisivo. Se tiverem consideração por quem trabalha, poderão melhor atravessar as crises. Se forem verdadeiros, serão respeitados, mesmo em tempos difíceis.
Em momentos de crise económica, de abaixamento dos critérios morais no exercício de funções empresariais ou políticas, o bom exemplo pode ser a chave, não para as soluções milagrosas, mas para o esforço de recuperação do país.
Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades
Santarém, 10 de Junho de 2009
António Barreto
Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República, Senhor Primeiro-ministro,
Senhores Embaixadores,
Senhor Presidente da Câmara de Santarém,
Senhoras e Senhores,
Dia de Portugal... É dia de congratulação. Pode ser dia de lustro e lugares comuns. Mas também pode ser dia de simplicidade plebeia e de lucidez.
Várias vezes este dia mudou de nome. Já foi de Camões, por onde começou. Já foi de Portugal, da Raça ou das Comunidades. Agora, é de Portugal, de Camões e das Comunidades. Com ou sem
tolerância, com ou sem intenção política específica, é sempre o mesmo que se festeja: os Portugueses. Onde quer que vivam.
Há mais de cem anos que se celebra Camões e Portugal. Com tonalidades diferentes, com ideias diversas de acordo com o espírito do tempo. O que se comemora é sempre o país e o seu povo. Por isso o Dia de Portugal é também sempre objecto de críticas. Iguais, no essencial, às expressas por Eça de Queirós, aquando do primeiro dia de Camões. Ele afirmava que os portugueses, mais do que colchas às varandas, precisavam de cultura.
Estranho dia este! Já foi uma "manobra republicana", como lhe chamou Jorge de Sena. Já foi "exaltação da raça", como o designaram no passado. Já foi de Camões, utilizado para louvar imperialismos que não eram os dele. Já foi das Comunidades, para seduzir os nossos emigrantes, cujas remessas nos faziam falta. E apenas de Portugal.
Os Estados gostam de comemorar e de se comemorar. Nem sempre sabem associar os povos a tal gesto. Por vezes, quando o fazem, é de modo desajeitado. "As festas decretadas, impostas por lei, nunca se tornam populares", disse também Eça de Queirós. Tinha razão. Mas devo dizer que temos a felicidade única de aliar a festa nacional a Camões. Um poeta, em vez de uma data bélica. Um poeta que nos deu a voz. Que é a nossa voz. Ou, como disse Eduardo Lourenço, um povo que se julga Camões. Que é Camões. Verdade é que os povos também prezam a comemoração, se nela não virem armadilha ou manipulação.
Comemora-se para criar ou reforçar a unidade. Para afirmar a continuidade. Para reinterpretar o passado. Para utilizar a História a favor do presente. Para invocar um herói que nos dê coesão. Para renovar a legitimidade histórica. São, podem ser, objectivos decentes. Se soubermos resistir à tentação de nos apropriarmos do passado e dos heróis, a fim de desculpar as deficiências contemporâneas. Não é possível passar este dia sem olharmos para nós. Mas podemos fazê-lo com consciência. E simplicidade.
Garantimos com altivez que Camões é o grande escritor da língua portuguesa e um dos maiores poetas do mundo, mas talvez fosse preferível estudá-lo, dá-lo a conhecer e garantir a sua perenidade. Afirmamos, com brio, que os portugueses navegadores descobriram os caminhos do mundo nos séculos XV e XVI e que os portugueses emigrantes os percorreram desde então. Mais vale afirmá-lo com o sentido do dever de contribuir para a solidez desta comunidade.
Dizemos, com orgulho, que o Português é uma das seis grandes línguas do mundo. Mas deveríamos talvez dizê-lo com a responsabilidade que tal facto nos confere.
Quando se escolhe um português que nos representa, que nos resume, escolhe-se um herói. Ele é
Camões. Podemos festejá-lo com narcisismo. Mas também com a decência de quem nele procura o melhor.
Os nossos maiores heróis, com Camões à cabeça, ilustraram-se pela liberdade e pelo espírito insubmisso. Pela aventura e pelo esforço empreendedor. Pela sua humanidade e, algumas vezes, pela tolerância. Infelizmente, foram tantas vezes utilizados com o exacto sentido oposto: obedientes ou símbolos de uma superioridade obscena.
Ainda hoje soubemos prestar homenagem a Salgueiro Maia. Nele, festejámos a liberdade, mas também aquele homem. Que esta homenagem não se substitua, ritualmente, ao nosso dever de cuidar da democracia.
As comemorações nacionais têm a frequente tentação de sublinhar ou inventar o excepcional. O carácter único de um povo. A sua glória. Mas todos sentimos, hoje, os limites dessa receita
nacionalista. Na verdade, comemorar Portugal e festejar os Portugueses pode ser acto de lucidez e consciência. No nosso passado, personificado em Camões, o que mais impressiona é a desproporção entre o povo e os feitos, entre a dimensão e a obra. Assim como esta extraordinária capacidade de resistir, base da "persistência da nacionalidade", como disse Orlando Ribeiro. Mas que isso não apague ou esbata o resto. Festejar Camões não é partilhar o sentido épico que ele soube dar à sua
obra maior, mas é perceber o homem, a sua liberdade e a sua criatividade. Como também é perceber o que fizemos de bem e o que fizemos de mal. Descobrimos mundos, mas fizemos a guerra, por vezes injusta. Civilizámos, mas também colonizámos sem humanidade. Soubemos encontrar a liberdade, mas perdemos anos com guerras e ditaduras.
Fizemos a democracia, mas não somos capazes de organizar a justiça. Alargámos a educação, mas ainda não soubemos dar uma boa instrução. Fizemos bem e mal. Soubemos abandonar a mitologia absurda do país excepcional, único, a fim de nos transformarmos num país como os outros. Mas que é o nosso. Por isso, temos de nos ocupar dele. Para que não sejam outros a fazê-lo.
Há mais de trinta anos, neste dia, Jorge de Sena deixou palavras que ecoam. Trouxe-nos um Camões humano, sabedor, contraditório, irreverente, subversivo mesmo.
Desde então, muito mudou. O regime democrático consolidou-se. Recheado de defeitos, é certo. Ainda a viver com muita crispação, com certeza. Mas com regras de vida em liberdade.
Evoluiu a situação das mulheres, a sua presença na sociedade. Invisíveis durante tanto tempo, submissas ainda há pouco, as mulheres já fizeram um país diferente.
Mudou até a constituição do povo. A sociedade plural em que vivemos hoje, com vários deuses e credos, com dois sexos iguais, com diversas línguas e muitos costumes, com os partidos e as associações que se queira, seria irreconhecível aos nossos próximos antepassados.
A sociedade e o país abriram-se ao mundo. No emprego, no comércio, no estudo, nas viagens, nas relações individuais e até no casamento, a sociedade aberta é uma novidade recente.
A pertença à União Europeia, timidamente desejada há três décadas, nem sequer por todos, é um facto consumado.
A estes trinta anos pertence também o Estado de protecção social, com especial relevo para o Serviço Nacional de Saúde, a segurança social universal e a escolarização da população jovem. É certamente uma das realizações maiores.
Estas transformações são motivo de regozijo. Mas este não deve iludir o que ainda precisa de mudança. O que não foi possível fazer progredir. E a mudança que correu mal.
A Sociedade e o Estado são ainda excessivamente centralizados. As desigualdades sociais persistem para além do aceitável. A injustiça é perene. A falta de justiça também. 0 favor ainda vence vezes de mais o mérito. O endividamento de todos, país, Estado, empresas e famílias é excessivo e hipoteca a próxima geração. A nossa pertença à União Europeia não é claramente discutida e não provoca um pensamento sério sobre o nosso futuro como nacionalidade independente.
Há poucos dias, a eleição europeia confirmou situações e diagnósticos conhecidos. A elevadíssima abstenção mostrou uma vez mais a permanente crise de legitimidade e de representatividade das instituições europeias. A cidadania europeia é uma noção vaga e incerta. É um conceito inventado por políticos e juristas, não é uma realidade vivida e percebida pelos povos. É um pretexto de Estado, não um sentimento dos povos. A pertença à Europa é, para os cidadãos, uma metafísica sem tradição cultural, espiritual ou política. Os Estados e os povos europeus deveriam pensar de novo, uma, duas, três vezes, antes de prosseguir caminhos sem saída ou falsos percursos que terminam mal. E nós fazemos parte desse número de Estados e povos que têm a obrigação de pensar melhor o seu futuro, o futuro dos Portugueses que vêm a seguir.
É a pensar nessas gerações que devemos aproveitar uma comemoração e um herói para melhor ligar o passado com o futuro.
Não usemos os nossos heróis para nos desculpar. Usemo-los como exemplos. Porque o exemplo tem efeitos mais duráveis do que qualquer ensino voluntarista.
Pela justiça e pela tolerância, os portugueses precisam mais de exemplo do que de lições morais.
Pela honestidade e contra a corrupção, os portugueses necessitam de exemplo, bem mais do que de sermões.
Pela eficácia, pela pontualidade, pelo atendimento público e pela civilidade dos costumes, os portugueses serão mais sensíveis ao exemplo do que à ameaça ou ao desprezo.
Pela liberdade e pelo respeito devido aos outros, os portugueses aprenderão mais com o exemplo do que com declarações solenes.
Contra a decadência moral e cívica, os portugueses terão mais a ganhar com o exemplo do que com discursos pomposos.
Pela recompensa ao mérito e a punição do favoritismo, os portugueses seguirão o exemplo com mais elevado sentido de justiça.
Mais do que tudo, os portugueses precisam de exemplo. Exemplo dos seus maiores e dos seus melhores. O exemplo dos seus heróis, mas também dos seus dirigentes. Dos afortunados, cujas responsabilidades deveriam ultrapassar os limites da sua fortuna. Dos sabedores, cuja primeira preocupação deveria ser a de divulgar o seu saber. Dos poderosos, que deveriam olhar mais para
quem lhes deu o poder. Dos que têm mais responsabilidades, cujo "ethos" deveria ser o de servir.Dê-se o exemplo e esse gesto será fértil! Não vale a pena, para usar uma frase feita, dar "sinais de
esperança" ou "mensagens de confiança". Quem assim age, tem apenas a fórmula e a retórica. Dê-se o exemplo de um poder firme, mas flexível, e a democracia melhorará. Dê-se o exemplo de
honestidade e verdade, e a corrupção diminuirá. Dê-se o exemplo de tratamento humano e justo e a crispação reduzir-se-á. Dê-se o exemplo de trabalho, de poupança e de investimento e a economia sentirá os seus efeitos.
Políticos, empresários, sindicalistas e funcionários: tenham consciência de que, em tempos de excesso de informação e de propaganda, as vossas palavras são cada vez mais vazias e inúteis e de que o vosso exemplo é cada vez mais decisivo. Se tiverem consideração por quem trabalha, poderão melhor atravessar as crises. Se forem verdadeiros, serão respeitados, mesmo em tempos difíceis.
Em momentos de crise económica, de abaixamento dos critérios morais no exercício de funções empresariais ou políticas, o bom exemplo pode ser a chave, não para as soluções milagrosas, mas para o esforço de recuperação do país.
terça-feira, 26 de maio de 2009
Europeias: Partido Humanista defende tratamento igual para medicinas ditas alternativas
Porto, 25 Mai (Lusa) - A cabeça-de-lista do Partido Humanista às eleições europeias, Manuela Magno, defendeu hoje que Portugal adopte "as boas práticas europeias na área da saúde" e às medicinas consideradas alternativas o mesmo estatuto que à convencional.
Manuela Magno, que viveu quatro anos na Holanda, apontou o exemplo deste país onde os produtos alternativos são alvo de comparticipação pelo Estado tal como os medicamentos tradicionais.
"A convergência com a Europa não deve ocorrer apenas em áreas como o défice orçamental. É preciso que o país adopte as boas práticas europeias numa área tão importante como a saúde. São necessárias directivas que impeçam, por exemplo, que haja listas de espera de nove meses para uma operação", preconizou.
"Há qualquer coisa que está a falhar na gestão de tudo isto. Temos excelentes recursos mas são mal aproveitados. Temos jovens decididos a ser médicos mas que têm de ir para o estrangeiro estudar porque as notas cá não os deixam seguir a vocação", afirmou.
O Partido Humanista avança para as europeias de 07 de Junho com um programa que defende "uma política de não-violência activa", com prioridade para o desarmamento nuclear universal promovido a partir do exemplo europeu.
Defende ainda o diálogo entre culturas e políticas de integração de imigrantes mais harmoniosas com a Declaração dos Direitos Fundamentais da União Europeia, "passando à prática os tratados assinados e dando todos os direitos, inclusive os políticos", a quem vive na UE.
Manuela Magno propôs ainda a adopção de "medidas concretas de apoio aos jovens, nomeadamente apoios à habitação e dinamização do arrendamento, de modo a acabar com a situação actual em que as pessoas ficam presas a uma dívida para a vida com a ilusão de serem proprietárias de uma casa".
Deveria ainda haver uma maior flexibilização dos direitos dos cidadãos a criaram organizações de forma gratuita, porque "se hoje quiserem constituir uma qualquer associação têm de pagar no mínimo 750 euros".
O PH defende ainda uma maior democratização da UE, onde "o único órgão eleito directamente, o Parlamento Europeu, não tem poder de iniciativa legislativa".
Para mudar esta situação, a própria Comissão Europeia deveria ser, para os humanistas, alvo de sufrágio directo.
Finalmente, o partido manifesta-se totalmente contra qualquer tentativa de privatização da água, alertando para as tendências que surgem nesse sentido conforme ela se vai tornando num bem escasso, e declara-se defensor "intransigente" do Protocolo de Quioto.
MSP
Lusa/Fim
quarta-feira, 6 de maio de 2009
segunda-feira, 4 de maio de 2009
"Pacote Telecomunicações" - Parlamento Europeu
Nota do Instituto da Democracia Portuguesa contra a “discriminação na net”.
No dia 5 de Maio de 2009, o Parlamento Europeu irá votar directivas europeias que incluem o chamado "Pacote Telecomunicações". O conteúdo destas Directivas do “Pacote Telecomunicações” está a ser negociado até ao último minuto entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, e a Comissão. A questão crucial da "discriminação na net" está a ser trabalhada na Directiva Serviço Universal, cujo relator é Malcolm Harbour (conservador britânico conhecido pela defesa das empresas de software). Nestes tempos de crise, em que as grandes empresas do sector pretendem regulamentar a net, a resposta a esta questões moldará o futuro da Internet na Europa. O conteúdo da Directiva inspirada pelo Conselho Europeu coloca em risco a Internet livre e inovadora tal como a conhecemos. As disposições que protegem os direitos dos cidadãos contra os atentados à internet (artigo 32a6, e o Considerando 26 da Directiva Serviço Universal, e artigo 8/4 (FA) da Directiva-Quadro) foram muito modificadas e reduzidas pelo Conselho Europeu.
A escolha que está em cima da mesa é se os operadores devem seleccionar o que os usuários podem utilizar, ou se estes devem fazer as suas próprias escolhas. Se os operadores controlarem o conteúdos e serviços da Internet, desaparecerá a inovação espantosa que fez nascer e crescer a Internet. Se a "discriminação na net" for aprovada, qualquer operador poderá escolher os conteúdos que transmite; forçar os clientes a utilizar os serviços privados; limitar a liberdade de acesso à Internet; utilizar conteúdos, serviços ou aplicações da sua escolha. Tais práticas discriminatórias seriam o fim do processo aberto, equitativo, e inovador da Internet. O custo social e económico excederia em muito os benefícios dos operadores. E constituiria um gigantesco retrocesso sair do actual modelo de Internet livre e voltar ao que existia antes: uma coleção de redes particulares, e semi-fechadas.
Tal como referenciado por inúmeras agências e entidades europeias independentes, nomeadamente a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados, estas Directivas do Pacote Telecomunicações contêm aspectos que, se não forem clarificados, serão lesivos das liberdades individuais dos cidadãos dos países europeus e do seu acesso livre à informação e interacção de meios na Internet. Numa altura em que, cada vez mais, se exige um papel para o conhecimento , a inovação e o empreendedorismo na economia global, é fundamental o acesso a ferramentas de partilha de informação e às variadas formas de difusão e partilha de conteúdos interactivos que a Internet possibilita. Qualquer movimento contrário seria um retrocesso, com graves consequências para o avanço humano, social e científico.
O Parlamento Europeu tem, agora, a 5 de Maio, uma oportunidade de defender os cidadãos dos países europeus, ao reintroduzir disposições que protejam contra a "discriminação na net” no Pacote Telecomunicações.
O IDP vem apelar a que os eurodeputados portugueses tomem todas as medidas ao seu alcance para que sejam revistas ou rejeitadas quaisquer alíneas da Directiva que possam vir a provocar: 1. Diminuição ou restrição, para fins comerciais, do acesso livre à informação e/ou aos variados tipos de ferramentas multimédia, como são os vídeos, redes sociais e todas as formas de comunicação interpessoal. 2. Controlo, monitorização e registo das actividades dos utilizadores da Internet que ponham em causa o direito à privacidade, não ignorando as preocupações referentes à protecção da propriedade industrial. 3. Regulação excessiva do meio Internet que sobreponha os interesses das empresas des telecomunicações aos direitos, consagrados universalmente, à educação, liberdade de expressão e informação. No tocante à campanha para as eleições ao Parlamento Europeu, o IDP irá acompanhar a prestação nestas matérias dos candidatos portugueses e irá avaliar as respectivas tomadas de posição conforme a importância que atribuem aos utilizadores da Internet como cidadãos e só depois como consumidores. Rejeitaremos qualquer tendência de definir os termos de utilização da Internet sob o ponto de vista do mercado e da concorrência. O IDP sabe que não está sozinho nesta campanha, tendo iniciado uma colaboração com a organização francesa La Quadrature du Net. Assim, apelamos a todas as organizações da sociedade civil para que tomem posições públicas sobre esta matéria que é da maior importância e que, se não for bem resolvida, comprometerá a liberdade, a qualidade e os custos da Internet, como hoje a conhecemos.
A Direcção do IDP
Lisboa, 30 de Abril de 2009
quarta-feira, 29 de abril de 2009
terça-feira, 28 de abril de 2009
Três "respublicanos" concorrem às Europeias com o Partido Humanista
O Partido Humanista (PH) entregou ontem (dia 27), no Tribunal Constitucional, a sua lista de candidatura às eleições europeias de 2009.
Esta lista é encabeçada por Luís Filipe Guerra, jurista, de 43 anos, e porta-voz do Novo Humanismo em Portugal, e inclui três elementos do movimento “Respublica e Cidadania”, na qualidade de independentes: Manuela Magno (2ª da lista), Vitor Marques (10º) e Alberto Oliveira (17º).
O PH irá centrar as suas propostas em cinco princípios essenciais:
1. Sim à Paz e a uma política de não-violência activa:
Desarmamento nuclear na Europa; retirada das tropas europeias dos territ órios estrangeiros ocupados; promoção de uma iniciativa mundial de redução progressiva do armamento convencional.
2. Sim aos direitos fundamentais como prioridades políticas:
Estabelecimento da existência de sistemas públicos de saúde e de educação gratuitos, universais e de qualidade como critérios obrigatórios de convergência; combate à precariedade laboral e ao desemprego, impondo modelos de participação dos trabalhadores na propriedade e gestão das empresas; regulação da actividade bancária, fomentando as operações de capital de risco no apoio à actividade produtiva e impedindo os juros usurários.
3. Sim ao diálogo entre culturas e à defesa dos direitos dos imigrantes:
Regularização de todos os imigrantes residentes em território europeu; reconhecimento dos direitos políticos aos imigrantes, bem como o do acesso à saúde, à educação e à protecção social; revogação da “Directiva de Retorno” e encerramento dos centros de detenção temporária de imigrantes.
4. Sim a uma Europa jovem e com futuro:
Monitorização e controlo da prescrição de psicofármacos a crianças alegadamente hiperactivas ou com défice atencional; apoio às políticas de habitação que proporcionem o acesso dos jovens à mesma, a custos controlados.
5. Sim ao acesso à água, à energia e a um ambiente saudável:
Cumprimento do Protocolo de Quioto; reconhecimento da água como bem público não privatizável; estímulo à agricultura ecológica; desenvolvimento de fontes energéticas renováveis.
sexta-feira, 17 de abril de 2009
“A CRISE”, segundo Albert Einstein
"Não pretendemos que as coisas mudem se sempre fazemos o mesmo.
A crise é a melhor bênção que pode ocorrer com as pessoas e países, porque a crise traz progressos. A criatividade nasce da angústia, como o dia nasce da noite escura.
É na crise que nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias.
Quem supera a crise, supera-se a si mesmo sem ficar "superado".
Quem atribui à crise seus fracassos e penúrias, violenta seu próprio talento e respeita mais os problemas do que as soluções.
A verdadeira crise é a crise da incompetência.
O inconveniente das pessoas e dos países é a esperança de encontrar as saídas e soluções fáceis. Sem crise não há desafios; sem desafios, a vida é uma rotina, uma lenta agonia. Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um. Falar de crise é promovê-la, e calar-se sobre ela é exaltar o conformismo. Em vez disso, trabalhemos duro. Acabemos de uma vez com a única crise ameaçadora, que é a tragédia de não querer lutar para superá-la."
É na crise que nascem as invenções, os descobrimentos e as grandes estratégias.
Quem supera a crise, supera-se a si mesmo sem ficar "superado".
Quem atribui à crise seus fracassos e penúrias, violenta seu próprio talento e respeita mais os problemas do que as soluções.
A verdadeira crise é a crise da incompetência.
O inconveniente das pessoas e dos países é a esperança de encontrar as saídas e soluções fáceis. Sem crise não há desafios; sem desafios, a vida é uma rotina, uma lenta agonia. Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um. Falar de crise é promovê-la, e calar-se sobre ela é exaltar o conformismo. Em vez disso, trabalhemos duro. Acabemos de uma vez com a única crise ameaçadora, que é a tragédia de não querer lutar para superá-la."
sexta-feira, 10 de abril de 2009
quinta-feira, 2 de abril de 2009
Manuela Magno na Rádio Voz do Sorraia
Entrevista (realizada em Dezembro de 2008) sobre a criação do futuro Partido Respublica e Cidadania.
Nota: Actualmente estamos a cerca de mil assinaturas das 7500 necessárias.
Para subscrever, clicar aqui.
sexta-feira, 27 de março de 2009
domingo, 15 de março de 2009
"Eis o tempo de reagir!" texto de Fernando Nobre
Publicado no dia 6 de Março no blog CONTRA A INDIFERENÇA de Fernando Nobre, cidadão interveniente, independente e presidente da AMI - Assistência Médica Internacional.
Os nossos agradecimentos ao Dr. Fernando Nobre pelo seu texto, tão inspirador!
"Eis o tempo de reagir!
É chegado o tempo da acção e da opção: sempre pela Positiva!
Pois a Esperança não pode morrer!
É sabido que estamos a viver tempos muito difíceis e que os próximos, 2010- 2011…, serão provavelmente ainda mais duros.
Sabemos que o ultra liberalismo selvagem, erguido como novo “deus” inquestionável e dogmático, foi o errado paradigma de sociedade que enfermou boa parte das mentes das “elites” políticas, económicas e financeiras que governaram o nosso Mundo nas últimas décadas.
Esse sistema que estava errado nas suas premissas, a boa auto-regulação dos mercados e a correcta redistribuição da riqueza produzida, e que favoreceu de forma medonha o egoísmo feroz e o ego doentio da esmagadora maioria dos seus mentores e executantes, provocou uma derrocada de dimensões ainda inimagináveis.
Porque indiferentes perante a miséria e o sofrimento da maioria significativa da população do nosso planeta, esses “líderes” dos Direitos, e apenas e só dos Direitos, entraram em levitação estratosférica, eufórica e irresponsável, drogados e dopados por todos os produtos tóxicos que criaram, sem os controlar, e pelas engenharias financeiras que engendraram conscientemente para justificarem os seus obscenos salários e miríficos bónus. A infernal espiral estava montada e tinha que ruir, como ruiu, agravando terrivelmente a exploração, o sofrimento e a morte dos mais frágeis no Mundo.
Estamos nesse ponto e caímos num poço que parece não ter fundo. O sistema ruiu de podre e exige ser substituído, e não remendado depressa e toscamente...
Atenção: querem-nos fazer crer, os mesmos que puseram o Mundo num caos e com isso se enriqueceram imenso, criando e beneficiando-se de todo esse desvario, que tudo tem solução com umas pequenas operações plásticas, um pouco de ervanária e muita acção de mau malabarismo. Errado!, como já grito há pelo menos dez anos.
Temos, TODOS, de criar um novo paradigma de Sociedade HUMANA, com novas políticas e novos políticos sempre supervisionados pelos CIDADÃOS.
Na Europa, e em todos os países, tal como aconteceu com Obama nos EUA, pese embora as resistências e limitações existentes à indispensável MUDANÇA que ele tenta introduzir, temos que encontrar NOVOS POLÍTICOS capazes de implementar NOVAS POLÍTICAS mais solidárias, corajosas, éticas e transparentes, e capazes de traçar novos rumos a fim de que possamos sair do charco lamacento e desesperante onde estamos.
Os actuais líderes europeus estão comprometidos, até ao tutano e à exaustão, com o regime que ruiu porque foram eles que o criaram, impulsionaram, defenderam ou permitiram até há bem poucos dias. Lembram-se? Para mim eles JÁ não servem porque não merecem CONFIANÇA, por não terem a mínima CREDIBILIDADE e porque tenho as mais sérias dúvidas da sua genuína vontade e capacidade em serem os agentes da mudança que o Mundo reclama. Não são capazes: é uma questão de coluna vertebral!
Então, o que nos resta? O desespero total? NÃO, nada disso.
Restamos NÓS, OS CIDADÃOS, com o DEVER indeclinável de agarrarmos o nosso futuro, votando em quem quisermos sem nunca mais permitirmos que os políticos, sejam eles quem forem, usem os nossos votos como cheques em branco e com isso fazerem o que bem entendem sem nos consultar como se fossemos uns débeis ou uns carneiros que se deixam levar docilmente ao abate. Esse tempo tem que acabar de vez ou seremos todos co-responsáveis da destruição das nossas vidas e do nosso Planeta.
Como disse tão bem um dia o Doutor Mário Soares temos o direito sagrado à indignação!
Temos que ter a coragem e determinação:
1º - de exigirmos e conseguirmos desde já, na presente crise, que os responsáveis directos desta tremenda derrocada, sejam eles quem forem, sejam responsabilizados criminalmente, sem apelo nem agravo, e tenham os seus bens penhorados até ao limite dos desfalques (= roubos) feitos ao longo dos últimos anos,
2º - de fazermos compreender aos políticos, presentes e futuros, sejam eles quais forem, que não toleraremos nunca mais que:
- o sentido dos nossos votos seja desvirtuado e que, de ora em diante, exigiremos que os compromissos eleitorais sejam respeitados por eles, uma vez eleitos, e que não abdicaremos de ser consultados sempre e quando matérias de relevante interesse Nacional, ou municipal, estejam em causa (como, por exemplo, nos casos recentes: cobertura política e logística vergonhosa da iníqua guerra contra o Iraque, inclusive os voos da CIA, a ratificação ou não do Tratado de Lisboa, a descaracterização da estação fluvial de Alcântara por contentores…).
- o dinheiro dos nossos impostos seja desbaratado pela corrupção ou projectos desnecessários (ex: 10, dez!, estádios de futebol para o Euro 2004)
São apenas exemplos… Poderia escrever muito mais mas seria redundante. Penso que ficou claro o que quero dizer:
TEMOS QUE APERFEIÇOAR A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA COM UMA COMPONENTE, ESSENCIAL, DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA EM TERMOS GLOBAIS E LOCAIS E TEMOS QUE REFORÇAR O CONCEITO E A PRÁTICA DA “CIDADANIA GLOBAL SOLIDÁRIA”, NUMA REDE FORTE E COESA, PORQUE INADIÁVEL E INSUBSTITUÍVEL.
Agora em Consciência e Liberdade totais que cada um vote e actue agora e no futuro como lhe aprouver!"
quarta-feira, 4 de março de 2009
Só não vê quem não...ouve, lê e reflecte!
Hoje no PÚBLICO
04.03.2009 - 08h28 José António Cerejo
Uma equipa de procuradores da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, especializados na área da corrupção e do crime económico, efectuou no mês passado uma série de buscas nos serviços centrais do Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro.
Os magistrados, que não se fizeram acompanhar pela Polícia Judiciária, recolheram numerosos documentos e outros materiais relacionados com os dois contratos celebrados entre o Ministério da Educação e o jurista João Pedroso, em 2005 e 2007, no valor total de 287.980 euros. O objecto da contratação, feita por ajuste directo e decidida pessoalmente pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, residia na realização de um levantamento de toda a legislação publicada em matéria de educação e na sua sistematização.
Questionada na imprensa e no Parlamento, nomeadamente com base na existência de numerosos juristas nos quadros do ministério capazes de fazer esse serviço, a iniciativa da ministra foi justificada no final de 2007 com a "especial aptidão técnica jurídica na área da educação" de João Pedroso - um juiz com licença sem vencimento desde 1990, que não tinha qualquer currículo em Direito da Educação, que era à época professor em regime de exclusividade na Universidade de Coimbra e que tinha ocupado altos cargos nos governos de António Guterres.
A investigação em curso no DIAP, que foi ontem noticiada pelo Diário Económico e confirmada pela Procuradoria-Geral da República, teve origem numa denúncia datada de Junho do ano passado. O PÚBLICO confirmou junto de várias fontes do Ministério da Educação que os procuradores do DIAP não se limitaram a levar documentos, tendo feito diversas outras diligências cujo conteúdo não foi revelado.
Após a divulgação de várias notícias sobre a contratação de Pedroso, o Ministério da Educação exigiu-lhe, em Novembro passado, a devolução de 133.100 euros, do total de 287.900 que lhe tinha adiantado. Para rescindir o contrato, o ministério alegou que o jurista só tinha feito metade do trabalho, ao que este contrapôs ter feito 80 por cento, propondo-se devolver apenas 20 por cento do que recebera. O ministério manteve a posição inicial e acabou por aceitar que o antigo membro do Conselho de Jurisdição do PS e irmão do deputado Paulo Pedroso repusesse os 133.100 euros em 12 prestações mensais, com início em Janeiro passado.
Além de João Pedroso, foram contratados inicialmente um antigo secretário-geral do ministério (António Landeira) e um jovem jurista que é actualmente adjunto do ministro da Justiça (José Vasconcelos Dias). Estes, porém, receberam apenas cerca de 1100 euros cada um durante 12 meses, ao abrigo do primeiro contrato.
04.03.2009 - 08h28 José António Cerejo
Uma equipa de procuradores da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, especializados na área da corrupção e do crime económico, efectuou no mês passado uma série de buscas nos serviços centrais do Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro.
Os magistrados, que não se fizeram acompanhar pela Polícia Judiciária, recolheram numerosos documentos e outros materiais relacionados com os dois contratos celebrados entre o Ministério da Educação e o jurista João Pedroso, em 2005 e 2007, no valor total de 287.980 euros. O objecto da contratação, feita por ajuste directo e decidida pessoalmente pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, residia na realização de um levantamento de toda a legislação publicada em matéria de educação e na sua sistematização.
Questionada na imprensa e no Parlamento, nomeadamente com base na existência de numerosos juristas nos quadros do ministério capazes de fazer esse serviço, a iniciativa da ministra foi justificada no final de 2007 com a "especial aptidão técnica jurídica na área da educação" de João Pedroso - um juiz com licença sem vencimento desde 1990, que não tinha qualquer currículo em Direito da Educação, que era à época professor em regime de exclusividade na Universidade de Coimbra e que tinha ocupado altos cargos nos governos de António Guterres.
A investigação em curso no DIAP, que foi ontem noticiada pelo Diário Económico e confirmada pela Procuradoria-Geral da República, teve origem numa denúncia datada de Junho do ano passado. O PÚBLICO confirmou junto de várias fontes do Ministério da Educação que os procuradores do DIAP não se limitaram a levar documentos, tendo feito diversas outras diligências cujo conteúdo não foi revelado.
Após a divulgação de várias notícias sobre a contratação de Pedroso, o Ministério da Educação exigiu-lhe, em Novembro passado, a devolução de 133.100 euros, do total de 287.900 que lhe tinha adiantado. Para rescindir o contrato, o ministério alegou que o jurista só tinha feito metade do trabalho, ao que este contrapôs ter feito 80 por cento, propondo-se devolver apenas 20 por cento do que recebera. O ministério manteve a posição inicial e acabou por aceitar que o antigo membro do Conselho de Jurisdição do PS e irmão do deputado Paulo Pedroso repusesse os 133.100 euros em 12 prestações mensais, com início em Janeiro passado.
Além de João Pedroso, foram contratados inicialmente um antigo secretário-geral do ministério (António Landeira) e um jovem jurista que é actualmente adjunto do ministro da Justiça (José Vasconcelos Dias). Estes, porém, receberam apenas cerca de 1100 euros cada um durante 12 meses, ao abrigo do primeiro contrato.
domingo, 25 de janeiro de 2009
sexta-feira, 23 de janeiro de 2009
segunda-feira, 19 de janeiro de 2009
Manuela Magno vai falar sobre o Ensino Superior
Hoje, no Rádio Clube Português, das 22h às 23h, Manuela Magno vai ser entrevistada por Alexandre Honrado sobre o Ensino Superior.
Pode ouvir aqui.
Pode ouvir aqui.
...todos os ministros são inteligentes...
Não temos 142 anos para alterar esta "verdade".
Temos, agora, a nossa vontade, energia, determinação, coragem e oportunidade para mudar!
É imprescindível (re) agir!
sexta-feira, 16 de janeiro de 2009
quinta-feira, 15 de janeiro de 2009
GAZA: exigir o fim da violência
Pode assinar a PETIÇÃO aqui!
Mais de 1000 palestinos e 14 israelitas já morreram no confronto em Gaza e este número aumenta a cada dia. Chegou a hora de exigir que os líderes mundiais acabem com a violência e garantam a proteção de civis inocentes.
Assine a petição iniciada pala AVAAZ.org pedindo uma forte acção internacional que possibilite um cessar-fogo imediato em Gaza e que passos sérios sejam tomados para garantir um paz justa e duradoura na região. Nossa campanha progrediu junto ao Conselho de Segurança da ONU, porém a violência continua escalando. Vamos continuar divulgando nossa mensagem em jornais internacionais lançando uma nova leva de anúncios. A petição também será entregue para lideranças políticas globais dentro dos próximos dias:
Abaixo-assinado para o Conselho de Segurança da ONU, União Européia, Liga Árabe e EUA:
Pedimos medidas imediatas para garantir o completo cessar-fogo na Faixa de Gaza, protecção aos civis em todos os lados do conflito e atenção para a escalada da crise humanitária nessa região. Somente com medidas internacionais firmes é que se conseguirá dar fim ao massacre, reabrir com segurança os pontos de travessia de fronteiras e fazer progresso real em direção à paz geral em 2009.
Pode assinar a PETIÇÂO aqui!
Mais de 1000 palestinos e 14 israelitas já morreram no confronto em Gaza e este número aumenta a cada dia. Chegou a hora de exigir que os líderes mundiais acabem com a violência e garantam a proteção de civis inocentes.
Assine a petição iniciada pala AVAAZ.org pedindo uma forte acção internacional que possibilite um cessar-fogo imediato em Gaza e que passos sérios sejam tomados para garantir um paz justa e duradoura na região. Nossa campanha progrediu junto ao Conselho de Segurança da ONU, porém a violência continua escalando. Vamos continuar divulgando nossa mensagem em jornais internacionais lançando uma nova leva de anúncios. A petição também será entregue para lideranças políticas globais dentro dos próximos dias:
Abaixo-assinado para o Conselho de Segurança da ONU, União Européia, Liga Árabe e EUA:
Pedimos medidas imediatas para garantir o completo cessar-fogo na Faixa de Gaza, protecção aos civis em todos os lados do conflito e atenção para a escalada da crise humanitária nessa região. Somente com medidas internacionais firmes é que se conseguirá dar fim ao massacre, reabrir com segurança os pontos de travessia de fronteiras e fazer progresso real em direção à paz geral em 2009.
Pode assinar a PETIÇÂO aqui!
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